ATA DA OCTOGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 29-9-2010.
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de
dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e seis minutos, foi
realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Aldacir José Oliboni,
Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Engenheiro
Comassetto, Haroldo de Souza, Ismael Heinen, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, Juliana Brizola, Luiz Braz, Nelcir Tessaro, Nilo Santos e Toni Proença.
Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Beto Moesch,
Dr. Thiago Duarte, Fernanda Melchionna, João Bosco Vaz, Mario Manfro, Mauro Pinheiro,
Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques e Sofia Cavedon. À MESA, foram
encaminhados: pela Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 030/10 (Processo nº
3500/10); pela vereadora Sofia Cavedon, o Projeto de Lei do Legislativo nº
149/10 e o Projeto de Resolução nº 027/10 (Processos nos 3072 e
3381/10, respectivamente); e pelo vereador Paulo Marques, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 107/10 (Processo nº 2461/10). Do EXPEDIENTE, constaram os Comunicados
nos 73179, 73180, 73181, 73182, 73183, 73184, 73185, 73186, 73187,
73188, 73189 e 73190/10, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Durante a Sessão, constatada a
existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Septuagésima Nona
e Octogésima Sessões Ordinárias e da Trigésima, Trigésima Primeira, Trigésima
Segunda, Trigésima Terceira, Trigésima Quarta e Trigésima Quinta Sessões Solenes.
Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Dr. Raul. A seguir, foi constatada a
inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 026/10; em 2ª
Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/10, discutido pelos
vereadores Engenheiro Comassetto, Ismael Heinen, João Antonio Dib, e o Projeto
de Lei do Legislativo nº 163/10, discutido pelo vereador Dr. Thiago Duarte. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Beto Moesch, Paulinho Rubem
Berta, Dr. Thiago Duarte, DJ Cassiá e Adeli Sell e a vereadora Fernanda
Melchionna. Na oportunidade, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca
dos trabalhos da presente Sessão e da possibilidade de realização de Sessão
Extraordinária no dia de hoje, tendo-se manifestado a respeito os vereadores
Dr. Thiago Duarte e DJ Cassiá. Ainda, o vereador Dr. Thiago Duarte
manifestou-se acerca do pronunciamento da vereadora Fernanda Melchionna em
Comunicação de Líder. Durante a Sessão, foi registrada a presença da vereadora
Veridiana Tonini, da Câmara Municipal de Guaporé – RS. Às quinze horas e
dezesseis minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro,
Mario Manfro e Bernardino Vendruscolo e secretariados pelo vereador Bernardino
Vendruscolo. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada,
será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas
do correio eletrônico: Atas das Sessões 79ª Sessão Ordinária, 80ª Sessão
Ordinária, 30ª Sessão Solene, 31ª Sessão Solene, 32ª Sessão Solene, 33ª Sessão
Solene, 34ª Sessão Solene e 35ª Sessão Solene. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.
O Ver. Dr. Raul está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DR.
RAUL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu
acredito este é um momento importante na Casa, temos que nos posicionar sobre o
primeiro Projeto que está na Ordem do Dia, o que trata do abono aos médicos
municipários e municipalizados. O Projeto vem sendo construído há mais de ano,
trata-se, na realidade, de um pequeno abono, conquistado depois de muitas
reuniões, de muita conversa, de muito diálogo, e hoje é o dia de aprová-lo
nesta Casa. Ele é, simplesmente, uma forma de o Município dizer que está
interessado, que está querendo fazer o plano de carreira. O Projeto é para a
classe médica mas, com certeza, será estudado para o SUS como um todo ou para
todos os profissionais que atendem à Saúde na cidade de Porto Alegre.
Então, esperamos abrir a Ordem do Dia, esperamos
que haja um número suficiente de colegas para o quórum, a fim de fazermos o
enfrentamento. Na realidade, não deveria ser um enfrentamento, mas uma
unanimidade, um reconhecimento da Cidade em relação aos pequenos salários que
os médicos recebem. Vejam a dificuldade que existe no sistema público de saúde
para se conseguir especialistas, para se conseguir profissionais capacitados, e
quem sofre com isso não são os médicos, quem sofre é a comunidade, muito
especialmente a comunidade mais pobre da nossa Cidade, aquela que é atendida
pelos Programas de Saúde da Família - PSFs - ou pelas UBS - Unidade Básica de
Saúde. As comunidades deveriam estar sendo atendidas pelas UPAs, há mais de ano
deveríamos ter as Unidades de Pronto Atendimento 24 horas na cidade de Porto
Alegre, isso também está sendo prorrogado. Com a discussão entre Estado,
Município e Federação, a burocracia chega a um limite insustentável para a
comunidade. É muito bonito defender que todos devam participar do SUS, mas na prática
isso atrasa importantes decisões que favorecem o bom atendimento na cidade de
Porto Alegre.
Por isso acho importante que os nossos nobres
Vereadores, nobres colegas que estão em seus gabinetes, possam imediatamente
estar aqui neste plenário para abrirmos a Ordem do Dia, para decidirmos e
enfrentarmos a matéria, resolvendo essa questão. Acredito que esse abono é um
indicativo positivo não apenas para os médicos, mas para todo o funcionalismo
da área da Saúde da nossa Cidade. A partir de agora, vamos discutir e fazer
isso de uma maneira mais ampla, para levarmos isso a todos aqueles que também
merecem, aqueles que estão lá na ponta atendendo e que são profissionais da
Saúde; que esse abono possa ser estendido a eles.
Esta proposta de agora vem sendo construída há
quase um ano. E este é o momento de ratificarmos, de carimbarmos, de fazermos o
nosso trabalho aqui enquanto Vereadores, enquanto defensores da Saúde Pública,
pois queremos que Porto Alegre tenha um sistema público de saúde mais
qualificado, com maior resolutividade. É importante para a classe médica que os
meus colegas estejam aqui a fim de que tenhamos quórum para abrir a Ordem do
Dia e enfrentarmos, de imediato, a matéria. Eu acredito que não vamos ter
problemas, os colegas se farão presentes aqui, acredito que não haverá problema
maior na votação e que enfrentaremos essa matéria. Muito obrigado. Saúde para
todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Solicito a abertura do painel eletrônico para
entrarmos na Ordem do Dia. (Pausa.) (Após
a verificação de quórum.) Estão presentes dezesseis Vereadores. Não há quórum
para a Ordem do Dia.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 3380/10 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/10,
de autoria da Verª Sofia Cavedon, que
concede a Comenda Porto do Sol à professora Andréa Portela de Azambuja.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 3335/10 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 163/10, de autoria do Ver.
Mario Manfro, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao doutor
Joaquim Guilherme Vilanova Cerveira.
PROC. Nº 3383/10 –
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 008/10, que
altera limites de Subunidades, de Unidades de Estruturação Urbana (UEU) e de
Macrozonas (MZs), cria Subunidades, institui como Áreas Especiais de Interesse
Social – AEIS I e III – no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental
(Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999) as áreas correspondentes
aos empreendimentos aprovados no Programa Minha Casa, Minha Vida, da Caixa
Econômica Federal (CEF), e aos novos empreendimentos destinados à produção
habitacional, que atenda à Demanda Habitacional Prioritária (DHP), definido no
§ 3º do art. 22 da Lei Complementar nº 434, de 1999.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, quero debater aqui o Projeto
de autoria do Executivo que propõe criar no Município de Porto Alegre um
conjunto de áreas declarando-as Áreas Especiais de Interesse Social - AEIS. São
42 áreas disponíveis no Município de Porto Alegre. A proposta é de seja mudado
o regime no Plano Diretor para que elas sejam utilizadas no Município de Porto
Alegre para o Programa Minha Casa, Minha Vida, política do Governo Federal,
objetivando a construção de habitações para quem precisa. Nesse Projeto é
apresentada uma orientação, uma diretriz, para que no mínimo 20% dessas 42 áreas
sejam destinadas exclusivamente para a população que recebe de zero a três
salários mínimos. Estive fazendo uma leitura da lei, Ver. João Antonio Dib,
avaliando e observei que elas estão distribuídas por toda a Cidade, e a Região
Sul de Porto Alegre apresenta uma demanda bastante efetiva no sentido de que
essas áreas sejam transformadas em Áreas Especiais de Interesse Social.
Agora, eu quero trazer aqui um debate aos colegas,
um alerta ao Poder Público Municipal: nós estamos expandindo os projetos habitacionais,
que é uma necessidade, porém os serviços públicos têm que crescer na mesma
proporção. Por exemplo, o transporte público para as Regiões Sul, Extremo Sul e
Norte de Porto Alegre está um caos, há superlotação dos ônibus e falta de
cumprimento dos horários. Nós tínhamos construído uma agenda na EPTC com o
ex-Secretário Botin, algo que estava avançando “muito bem, obrigado”, mas essa
agenda foi paralisada, inclusive com o anúncio público do Sr. Prefeito
Municipal, através do então Secretário Municipal Botin, quanto à implantação de
lotações para a Região Sul - Restinga, Belém Novo, Lageado, Lami, Ponta Grossa
e regiões da Hípica -, que é a única região da Cidade que não tem esse serviço
público. É uma discriminação com toda aquela região, uma discriminação quanto à
estrutura física da cidade de Porto Alegre: por que somente essas regiões não
têm transporte público de lotação? Essa resposta tem que ser dada, e nós não
podemos aqui nos submeter à pressão de nenhum segmento, porque o Poder Público
deve garantir os serviços para toda a Cidade, e aquela região - Sul e Extremo
Sul - é a que mais cresce em termos populacionais em Porto Alegre. Lá há vazios
de serviços de saúde, vazios quanto ao Ensino Fundamental, vazios de emprego, é
a região que tem o maior número de analfabetos em Porto Alegre, é a região que
tem o maior número de mães que coordenam casas.
Portanto, este Projeto é bem-vindo, a fim de
gravarmos essas 42 áreas para o Programa Minha Casa, Minha Vida. A Bancada do
Partido dos Trabalhadores já se posiciona aqui favoravelmente a esse Projeto,
porém temos que esgotar essa pauta, essa agenda, para que, com o crescimento
habitacional, Ver. DJ Cassiá, venham os equipamentos públicos para garantir
qualidade de vida nos serviços sociais, na infraestrutura do trabalho e na
infraestrutura do deslocamento urbano da cidade de Porto Alegre. Nesse sentido
trago esse comentário a respeito do Projeto, até porque a Caixa Econômica
Federal tem recurso para a habitação; precisa-se é de projeto. Inclusive, esse
Projeto das AEIS já está vindo tarde, deveria ter vindo junto com a Revisão do
Plano Diretor. Um grande abraço, muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Comunicamos a presença da Vereadora Veridiana
Tonini, do PT de Guaporé. Seja bem-vinda a esta Casa.
O Ver. Ismael Heinen está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. ISMAEL
HEINEN: Exmo Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; nobres
colegas Vereadores e Vereadoras, público que nos visita, quero dar um detalhe
da Lei Complementar do Executivo sobre a habitação em Porto Alegre. Neste curto
período em que tive oportunidade de assumir na Câmara como Suplente, no lugar do Ver. Reginaldo Pujol, eu vi passarem algumas
Emendas deste Projeto do Executivo alterando leis já em vigor. O que me
preocupa muito, porque tive a percepção de que se encaminha uma eliminação de
equipamentos públicos para locais de moradia de baixa renda. Do meu ponto de
vista, essa retirada é muito prejudicial sob todos os aspectos. Com o Projeto
eu fiquei pasmo, pois estaria obrigando a Prefeitura a abrir mão dos
equipamentos públicos em locais que se situam residências de baixa renda, se
não me engano, que ganham até três salários mínimos. Isso implica uma
verdadeira exclusão social daqueles que hoje estão menos favorecidos no mercado
de trabalho. No momento em que se permite edificação de conjuntos e otimização
de custos, com a eliminação de praças, com a eliminação de equipamentos
públicos, temos uma verdadeira exclusão social das infraestruturas do nosso
Município. Isso é desastroso, e temos visto acontecer de forma iminente, Ver.
DJ, não vejo nada mais do que uma favelização da nossa Cidade. Muito pelo
contrário, é nessas construções de baixa renda que precisa o Poder Público
fazer praças condizentes para que, futuramente, nesses locais que recebem
investimento público, possa haver inserção social, para que esteja à altura do
povo de Porto Alegre.
Então, o apelo que
deixo aqui é para que não cometam esse erro, não deixem que áreas de Porto Alegre
sejam deterioradas pelo poder financeiro. Hoje é tão decantado pelo nosso Poder
Central que não falta dinheiro, que não falta nada, mas querem diminuir os
gastos à custa da privação de uma parcela do povo de Porto Alegre, de crianças,
de jovens, de idosos, com a eliminação de praças públicas e de outros
equipamentos. É muito pelo contrário, essas áreas têm de existir - um local
onde a comunidade possa se reunir, estendendo a toda aquela população um
bem-estar condizente com o ser humano. Eu aproveito a oportunidade para falar
nesse assunto porque amanhã estarei entregando a minha cadeira novamente ao seu
titular, ao nosso Ver. Reginaldo Pujol, mas deixo esse apelo aos nobres
colegas, porque, quando reduzimos o verde oficial da Cidade, alteramos e muito
a nossa qualidade de vida. Eu sei que o Projeto existe, ele passou, mas nós não
podemos, de maneira nenhuma, sacrificar aquilo que é mais elementar na Cidade.
que são as praças e os equipamentos públicos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre
Presidente Bernardino Vendruscolo, eu subo a esta tribuna para discutir um dos
projetos em Pauta, porque é isso que, regimentalmente, eu posso fazer. Em 2ª
Sessão de Pauta, nós temos três Projetos: Projeto de Lei do Executivo sobre uma
unidade urbana, Projeto que concede a Comenda Porto do Sol a uma professora e o
Projeto que eu quero discutir aqui exatamente para dar um tempo e tentar
sensibilizar os meus colegas Vereadores para que deem presença aqui no
Plenário: Projeto que concede Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre a um
médico. Se a coisa continuar assim, vai ser difícil dar Título de Cidadão
Honorário a médico do Município! É isso que eu quero dizer... Cada vez vai ser
mais difícil isso.
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Vereador, peço um minuto de atenção ao Plenário; o seu tempo está
assegurado, Vereador. Quero pedir que colaborem para que o orador possa
terminar o seu pronunciamento. Tenha a bondade, Vereador.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Tomara que os
nossos colegas da Saúde que estão aqui não sejam favoráveis à privatização da
Saúde! Tomara que não sejam! Porque o que tem ocorrido no Município, de alguns
anos para cá, é que os médicos têm se demitido do Município, os outros
profissionais também, mas principalmente os médicos. Hoje um médico ganha menos
do que um açougueiro do Zaffari. Eu fiz essa pesquisa nessa semana: um médico
ganha menos do que um açougueiro do Zaffari, pasmem, senhoras e senhores! Como
temos colocado e exposto em todos os fóruns dos quais participamos, somos a
favor do serviço público com servidores públicos mas para isso precisamos ter
servidores públicos bem remunerados. O abono não melhora drasticamente o
salário desses servidores públicos, mas faz um ajuste.
Hoje pela manhã
participei, na frente do Hospital Presidente Vargas, de uma mobilização dos
servidores da Fugast, trabalhadores que prestam serviços e labutam nos
hospitais há mais de quinze anos e que estão sendo demitidos. Quero dizer que
tenho acompanhado demissões, por posições ideológicas, de colegas médicos que
já foram, inclusive, laureados no Hospital Conceição. E quero dizer que sou
parceiro em relação a este Projeto, assim como serei parceiro de vocês quando
vierem para cá projetos de abono aos enfermeiros, técnicos de enfermagem,
motoristas. Seremos parceiros, mas agora é fundamental votarmos o Projeto de
abono dos médicos, para podermos dar Título de Cidadão Honorário para médicos
do Município. Eu acho que toda a briga é justa, toda a batalha tem que ser
realizada, mas é fundamental que votemos esse abono.
Vou dar um dado para
o telespectador que está em casa e que me ouve com atenção: na região da
Restinga/Extremo Sul, vinte e cinco médicos entraram por concurso público nos
últimos três anos, e, desses vinte e cinco médicos, hoje só trabalham lá dez
médicos, os outros quinze se exoneraram, e há mais três médicos que estão prestes a se
exonerar. O prazo de inscrição do concurso, que era de dez dias, foi prorrogado
por quinze dias e está sendo prorrogado novamente por mais quinze dias, e isso
por falta de inscrições de médicos. Então, população de Porto Alegre, acompanhe
direitinho quem é que não está votando nesta situação. Essas pessoas são
responsáveis...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Antes de passar a palavra ao Ver. João Antonio Dib,
que está inscrito para discutir a Pauta, quero aproveitar a oportunidade, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, para dizer que, no período de Pauta, nós
discutimos o assunto que está em Pauta. Nós não podemos fugir do assunto. Eu
sei que V. Exª não precisaria desse alerta, eu não estou me dirigindo a Vossa
Excelência, Ver. João Antonio Dib, eu só estou fazendo um alerta geral, para
que a gente possa se organizar melhor aqui na condução dos trabalhos. Obrigado.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; eu o cumprimento por
chamar atenção para o fato de que na Pauta se discute a Pauta. Eu realmente
quero falar sobre o Projeto de Lei do Executivo que institui Áreas de Interesse
Social, tudo com uma única preocupação: o Programa Minha Casa, Minha Vida. E já
há na Casa, nas Comissões, outro Projeto tratando do Programa Minha Casa, Minha
Vida, procurando dar condições para que esse Programa se torne um sonho
realizado. Na verdade, o Governo Federal faz muita publicidade em cima do Minha
Casa, Minha Vida, mas ele não vai entrar com nada. Os Municípios é que pagarão
a conta, os Municípios é que obterão financiamento e pagarão juros sobre esse financiamento.
Portanto, a preocupação do Programa Minha Casa, Minha Vida se dá, na realidade,
com os Municípios.
Eu também tenho uma preocupação, Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, uma preocupação muito grande. Durante muitos
anos, desde 1999, eu venho insistindo para que seja restabelecida a Zona Rural
de Porto Alegre. Foi um crime que se cometeu contra a Cidade e contra a Lei
Orgânica, que eu sempre quero respeitar. Eu jurei que respeitaria a Lei
Orgânica, e ninguém vai me dizer que eu desrespeitei a Lei Orgânica em qualquer
momento. Acho que juramento é para ser cumprido, não é para outra coisa. A Lei
Orgânica é clara, precisa e concisa quando diz que o Plano Diretor definirá
área rural. E essas Áreas de Interesse Social agora propostas pelo Executivo
atingirão áreas que hoje são rurais. Por isso coloco aqui a minha preocupação
se, de repente, não seria mais interessante fazer alguns edifícios, como
aconteceu em São Paulo, em zonas definidas, claras, que não viessem a
prejudicar mais ainda a Zona Rural. É um alerta que eu faço aqui, para que a
Secretaria de Planejamento do Município, a quem eu vou levar a minha
preocupação, podem V. Exas ter certeza disso, cuide para que a
Cidade continue tendo, como teve até 1999, uma área rural definida. Fizeram a
área rururbana, porque queriam cobrar IPTU na área rural e, depois, descobriram
que não dava para cobrar o IPTU; depois descobriram que tinham que fazer uma
lei tornando sem efeito aqueles lançamentos de IPTU. Agora nós estamos aqui com
um Projeto que pode trazer, no meu entendimento, alguma coisa que venha a
prejudicar mais ainda a área rural de Porto Alegre, que é um orgulho para todos
nós porto-alegrenses. Temos uns pêssegos maravilhosos...
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Eu tenho a impressão
de que ninguém está brabo com a área rural aí, porque eu estou ouvindo gritos
que não me parecem que sejam muito corretos. De qualquer forma, eu não tenho
nada contra a liberdade dos outros, mas liberdade significa respeito aos demais
também.
É isso,
Sr. Presidente, a minha preocupação está registrada, e a consciência que o povo
precisa ter é que quem faz o Programa Minha Casa, Minha Vida não é o Governo Federal; é,
sim, o Município e só Município, com recursos financiados e com juros. Poderiam
ser sem juros; a longo prazo e sem juros! Não, é com juros, nós vamos pagar
juros, sim. E quem comprar vai pagar. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Comunico que, enquanto houver este clima nas
galerias, não há condições de darmos prosseguimento à Sessão. A título... Só um
pouquinho, por favor! A título de informação, não há como votar enquanto não
houver quórum. E não temos quórum suficiente.
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Se houver quórum suficiente e for o desejo da
maioria dos Vereadores - eu espero que, democraticamente, isso seja respeitado,
assim como nós respeitamos qualquer manifestação, desde que seja ordeira e de
uma forma que dê condições para que se prossiga com os trabalhos -, esta
matéria vai ser votada.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Eu queria esclarecer que, se nós tivéssemos a
presença dos vinte e cinco Vereadores que registraram presença, certamente
teríamos quórum.
(Manifestações das galerias.)
O SR. DJ
CASSIÁ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, precisa-se de dezenove Vereadores
para votar, para serem aprovados os Projetos, se tivermos dezenove Vereadores
em plenário, temos condições de chamar uma Sessão Extraordinária para continuar
a votação das matérias?
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Nesse caso, nós reuniremos as Lideranças e, se
houver consenso, abriremos uma Sessão Extraordinária.
(Manifestações das galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. BETO
MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, em tempo de
Liderança do Partido Progressista, nós gostaríamos de dizer que estamos
aproveitando o debate para ver se conseguimos quórum para votar as matérias. É
importante que os Vereadores e as pessoas presentes neste plenário continuem
mobilizados para ver se conseguimos o quórum necessário. No momento não há
quórum. Se pararmos os debates, aí mesmo é que não haverá quórum, porque a Sessão
terá que ser encerrada.
Gostaria de trazer uma matéria que diz respeito
diretamente à questão da Saúde. Ver. Dr. Thiago, nós conversamos muito sobre a
prevenção e promoção da saúde, sobre políticas de Saúde e não políticas apenas
para curar o doente. Depois de vinte anos tramitando no Congresso Nacional,
conseguimos aprovar, não como gostaríamos, mas já é um grande avanço, a
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para quem não sabe, em termos de gestão
de resíduos sólidos, o Brasil estava muito atrasado no que diz respeito às
Normativas e, principalmente, no que diz respeito, Sr. Presidente, à Lei
Complementar e à Lei Ordinária. Tínhamos apenas, Ver. José Ismael, Resoluções
do Conselho Nacional do Meio Ambiente. E uma das maiores chagas sociais do
País, um dos maiores problemas em termos de Saúde Pública provém da falta de
saneamento básico e da má gestão e destinação dos resíduos sólidos gerados.
Agora, com a nova lei, todos os Municípios deverão, a partir de 2011, fazer
coleta seletiva de resíduos, o que Porto Alegre já faz desde 1990. Em Porto
Alegre, apenas 30% das pessoas separam os resíduos, mesmo assim Porto Alegre e
Curitiba, por incrível que pareça, são exemplos em termos de Brasil em gestão
de resíduos domiciliares.
Muitos que estão aqui sabem que, em termos de
resíduos hospitalares, desde 2005, num trabalho conjunto do Estado, do
Município e dos hospitais, com os servidores, estamos dando exemplos de
destinação correta desses resíduos. E essa lei nacional passa a disciplinar
todo o Brasil. O principal avanço vem com relação ao ciclo dos resíduos da
construção civil, nós aprovamos um plano somente agora em março, mas o País é
um retrato de caliças em todas as partes. Também há a chamada logística
reversa, essa, sim, de fundamental importância no que diz respeito diretamente
à saúde das pessoas, tratando dos resíduos chamados tecnológicos: a pilha, a
bateria, a lâmpada fluorescente, o computador. Esses produtos só vão poder ser
colocados no mercado com a garantia do fabricante de receber de volta e reciclar,
o que já é feito com os pneus e o que já é feito, na sequência, no ciclo, com
os produtos previstos no Código do Consumidor, ou seja, pode-se agora devolver
o produto para quem vendeu, e quem vendeu pode devolver para quem fabricou.
Quem fabrica dez pilhas, por exemplo, terá que provar que está reciclando o
mesmo número de pilhas, depois, no seu ciclo final. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO
RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e
senhores que nos assistem pela TVCâmara e demais pessoas, venho a esta tribuna,
primeiro, para ganhar um certo tempo; segundo, para parabenizar o nosso
Vereador e hoje Secretário Garcia, da SMAM, pela reforma implantada pela
Prefeitura e por sua Secretaria lá no Parque Chico Mendes. Ver. DJ Cassiá, o
Secretário Garcia, da SMAM, fez uma reforma no Parque Chico Mendes no valor de
setecentos mil reais. Estou surpreso, contente, feliz, porque estão colocando
naquela área churrasqueiras, bancos para as pessoas. Estão entregando novamente
o Parque Chico Mendes para as seguintes comunidades: Leopoldina, Rubem Berta,
Safira, Mário Quintana, Tarso Dutra, Passo das Pedras, enfim, todos vão poder
usufruir novamente o Parque, que, por muito tempo, esteve atirado e abandonado.
Ao mesmo tempo, gostaria muito de pedir que o
Secretário ultrapasse as fronteiras da Av. Martin Félix Berta e dê um pulinho
mais adiante: temos quarenta mil metros de área no bairro Rubem Berta; as telas
estão todas rasgadas, apodrecidas; as crianças não têm condições de usufruir o
campo de futebol. Se houver uma reforma como a que está sendo feita no Parque
Chico Mendes, se forem usados 5% do que foi gasto lá no campo do Rubem Berta,
nós soltaremos foguetes naquela área. Não temos vestiário, não temos tela, não
temos grama, não temos nada naquele campo! Só há duas goleiras, que foram
colocadas há mais de vinte anos; ninguém pode usufruir aquele campo, uma área
imensa de futebol, com asfalto na volta, tudo; mas falta muito lá! Eu queria
fazer um apelo aqui ao Secretário Municipal do Meio Ambiente, Professor Garcia,
para que invista um pouquinho lá. Somos mais carentes, precisamos também.
Invista lá um pouquinho, mande um pouquinho de recursos para lá; não temos uma
quadrinha, não temos nada! São quarenta mil pessoas que precisam de um lugar
para lazer. Isso vai ajudar, Vereador! Eu quero lhe dizer que, hoje pela manhã,
na Rua Wenceslau Fontoura, um comerciante chamado Odair estava tomando
chimarrão em frente ao seu comércio quando levou dois tiros! Um pequeno
comerciante! A falta de lazer, muitas vezes, acarreta isso também. Sem ter uma
vida social na comunidade, uma vida de lazer, muitas vezes essa meninada coloca
um revólver na cintura e acaba matando um comerciante. Eu venho aqui fazer este
apelo ao Secretário Professor Garcia!
Na semana que vem, após as eleições, voltaremos com
algumas coisas sobre a Saúde. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Manfro): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Ilustre Ver. Mario Manfro, na presidência dos
trabalhos; ilustres colegas Vereadores, hoje venho à tribuna...
(Manifestações nas galerias.)
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Presidente, eu peço respeito! Solicito respeito, mais de seis mil e cem
pessoas votaram em mim! Não se pode atacar a honra das pessoas deste jeito! Eu
quero dizer que esta é uma Casa democrática. E tem que ser democrática quando
nós nos manifestamos, porque a nossa opinião contempla a maioria ou contempla
aqueles que nós representamos. Temos que aprender a ouvir quando o Parlamentar
vem a esta tribuna, quando vem colocar suas opiniões, pois ele representa uma
facção, um grupo da sociedade.
Realmente eu não entendo! Eu não entendo! O Projeto
veio para cá há dois meses - o Projeto de abono aos médicos. Acho que não é
nenhum Projeto avultante: ele dá um abono de quinhentos reais para os médicos,
é um Projeto que possibilita que os médicos do Município não se demitam,
permite...
(Manifestações nas galerias. Vaias.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Por gentileza, temos um orador na tribuna!
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: É um Projeto que permite que o concurso público seja efetivado no
Município com um número suficiente de médicos, é um Projeto que permite que
possamos avançar, logo em seguida, com as outras categorias, mas ele não está
sendo votado. Não está sendo votado! Então, é importante, é fundamental que o
votemos, porque, senão, as pessoas não vão ter médicos para atender! Vocês, que
vêm da Restinga, do Extremo Sul, da Cidade inteira, não vão ter médicos! Eles
estão se exonerando do Município, estão indo embora! Eles estão indo embora! E
quero dizer mais!
Eu quero dizer mais: só na nossa região - a região
onde trabalho há doze anos -, só naquela região nós temos três médicos que
estão se demitindo esta semana. Cito-os: Dr. Leonardo, Drª Lesley e Dr.
Marcelo. Três médicos! Eles certamente vão fazer falta! Eu quero saber se,
depois, esses meus colegas que não votaram vão vir para esta tribuna falar de
Saúde! Eu quero ver se vão ter a cara de pau de vir a esta tribuna falar de
Saúde...
(Manifestações nas galerias.)
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Esse abono não é para os médicos, não é para os
sindicatos, não é para os trabalhadores, é um abono para Cidade!
(Manifestação das galerias.)
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Se não houver esse abono, a lógica de privatização
do serviço público vai continuar, e aí os senhores, que estão me vaiando, virão
aqui dizer: “Nós queremos médicos!” Quantos reumatologistas há no Município?
Quantos anestesistas há no Município? Reumatologistas nem há mais!
(Manifestação das galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Por gentileza, assim fica inviável continuarmos a
discussão. Por gentileza, Dr. Thiago. (Pausa.) Eu peço a compreensão do pessoal
das galerias. As manifestações democráticas são bem-vindas...
(Manifestação das galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Eu peço silêncio para que o Vereador possa
continuar a sua manifestação!
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Concluo a minha manifestação dizendo que é muito
importante o que foi colocado: domingo haverá eleição, e é importante
escolhermos direitinho aquelas pessoas em quem vamos votar.
(Manifestação das galerias.)
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Eu não sou candidato, mas que o eleitor preste
atenção em quem vota a favor da Cidade e em quem não vota com a Cidade; em quem
vem aqui fazer discurso da Saúde e não aparece para votar no dia de votação
para a Saúde!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DJ
CASSIÁ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, servidores
da área da Saúde.
(Manifestação das galerias.)
O SR. DJ
CASSIÁ: Presidente, por gentileza, assegure o meu tempo, fica difícil, não
tenho como me concentrar.
Este Vereador chega ao plenário dez minutos para as
duas horas e só sai quando termina a Sessão e presto atenção em todos. Então,
peço a colaboração do pessoal nas galerias. (Palmas.) Não quero entrar no tema
da Saúde, mas quero dizer uma coisa: o que tinha que ser discutindo aqui é uma
coisa para todos, para todo mundo! Os médicos têm direito, sim; eles têm
direito! Os servidores têm direito, sim! O correto, o certo, o justo seria -
nem digo discutir - aprovarmos, de olhos fechados, o Projeto.
Eu quero aqui lamentar não termos quórum para a
votação de Projetos importantes. Todos os Projetos que tramitam nesta Casa
fazem bem para a Cidade, fazem bem para nós. E vou falar especificamente de um
Projeto. O Ver. Adeli e eu somos parceiros num Projeto que não é meu, não é do
Ver. Adeli; é baseado num pedido da comunidade da Vila Bom Jesus: é a Semana da
Bom Jesus. Lamento não termos quórum para a votação desse Projeto no dia de
hoje, mas tenho a certeza, a convicção de que esta Casa vai o aprovar, porque
chega de promessas! Já chega a promessa que aquela comunidade recebeu da tal
Praça da Juventude; passou-se mais de um ano, Ver. Adeli, e nada foi feito: o
Governo Municipal empurra para o Federal, o Federal empurra para o Municipal, e
quem fica pagando a conta é a comunidade! O Projeto Semana da Bom Jesus não vem
para beneficiar A, B ou C; é um Projeto de toda a comunidade, e quero dar os
parabéns para a comunidade, aqui estão as lideranças culturais. O bom lá na
Vila Bom Jesus é que as pessoas que estão aqui não têm bandeira política; a
bandeira deles é a comunidade. Lá há vários Partidos assentados, lutando pela
comunidade, mas não há bandeira política! (Palmas.)
Então, quero dar aqui os parabéns para vocês,
porque vocês são os guerreiros dentro daquela comunidade, quem organiza a
cultura lá dentro sem a ajuda de nenhum Governo. Vocês se mobilizam no Dia da
Criança, no Natal, no Ano-Novo; são vocês que fazem a cultura lá, que investem
na cultura. Só subi nesta tribuna para lhes dar os parabéns e agradecer às
Comissões desta Casa que aprovaram o Projeto Semana da Bom Jesus. Quero, em
nome da comunidade, agradecer a todos os Vereadores. Esse é um Projeto de
vocês, do qual todos os Vereadores participaram: isto aqui não é lei de um só,
os 36 Vereadores trabalham juntos e os 36 aprovam! Ninguém é pai da criança
sozinho. Deixo um abraço à comunidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ADELI
SELL: Meu caro Presidente Mario Manfro, minhas senhoras e meus senhores,
colegas Vereadoras e Vereadores, da mesma forma que o Ver. DJ Cássia, estou
comprometido com a comunidade da Bom Jesus, comunidade que tem tremendas
necessidades, e nós vamos honrar, DJ Cassiá, os nossos compromissos. Não
queremos colocar a Semana da Bom Jesus apenas como
mais um evento da Cidade; não, é que a Bom Jesus necessita de muitas coisas.
Está em processo de andamento, por meio da Cooperativa Habitacional - já temos
o Estudo de Viabilidade Urbana -, as edificações na Vila Pinto. Esse é o
progresso, esse é o desenvolvimento, essa é a nossa ação, nós falamos - a Dona
Marli e o grupo esteve lá - com o Ministro das Cidades.
Há algumas coisas
encruadas não só na Bom Jesus, também na Praça México, porque o dinheiro veio,
está na Caixa Econômica. Agora nós temos um problema, Ver. João Dib, com alguns
burocratas da Prefeitura, porque a Praça México foi pura responsabilidade de um
Secretário que, graças a Deus, já não está mais aí, foi embora. Agora está
trancada na SMAM. Digam-me o seguinte: o que não tranca na SMAM?! Eu ia dizer
que pediria cabeças, etc. e tal, mas acho isso muito chulo. Vou dizer o
seguinte: Professor Garcia, devolva o cargo de Secretário ao Prefeito
Fortunati, manda o Furtado de volta para Brasília, de onde ele nunca deveria
ter saído - o lugar dele não é em Porto Alegre -, ele é persona non grata aqui, ele tranca tudo! Eu estou atendendo a três
grupos de pessoas ali no gabinete, e todos eles têm problemas com a SMAM, todos
os três. Entro num posto de gasolina e descubro que há problema com a SMAM; aí,
se o cara quer fazer tudo direitinho, enfrenta também problema com a SMAM.
Então, Ver. DJ Cassiá, essa “trancação” burocrática da SMAM não dá!
Por isso é que nós
temos de aprovar aqui a Semana da Bom Jesus, nós temos de tratar essa
comunidade como ela deve ser tratada e como todas as comunidades de Porto Alegre
devem ser tratadas: com água, esgoto, luz, segurança! Inclusive, o grande
problema aqui é a Saúde Pública. Da Saúde, Segurança e Educação todo mundo fala
em campanha eleitoral, mas, quando tem que resolver o problema da Saúde, as
coisas ficam muito complicadas. Nós, que estamos aqui exatamente para discutir,
decidir, encaminhar, não escondemos nossas posições. Sempre digo aos meus
amigos médicos que nós queremos o melhor salário. Não sei se os médicos
concordam em discutir isto com o Argollo, mas deveria ter Difícil Acesso, porque
para trabalhar no Canta Galo é difícil, é muito difícil; trabalhar lá na Vila
Recanto do Sabiá é muito difícil. Recanto do Sabiá, como se o nome resolvesse
alguma coisa, porque é um lixão! Não é isso, Verª Sofia Cavedon? Então, temos
que resolver o problema. Quero dizer que a questão é a observância de contrato,
observância de horário, atendimento e salário decente. Vamos fazer uma reforma,
fazer um plano de carreira de A a Z para todo o funcionalismo público e
resolver esse problema! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, cumprimento os meus colegas e amigos municipários e municipárias de
todas as áreas, os companheiros da comunidade que hoje vieram lutar pela Saúde
aqui. Quero dizer duas coisas com toda a autoridade política de quem esteve na
luta contra a retirada da insalubridade no Pronto Socorro, de quem esteve na
luta pelos postos de saúde da nossa Capital, de quem esteve na luta pela CPI da
Saúde, quando foram desviados dez milhões de reais aqui da nossa Cidade: é
evidente a necessidade de um plano de carreira, cargos e salários para todas as
profissões da Saúde da Prefeitura de Porto Alegre. É lógico, companheiras e
companheiros, que precisamos dar abono para todos os trabalhadores da área da
Saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, técnicos, etc., etc. É lógico que a população
precisa ter o médico lá no posto de saúde; a gente sabe como é duro ficar
horas, dias, para conseguir uma consulta nas especialidades da nossa Capital,
sabemos da tristeza das mães que têm filho doente e que, muitas vezes, não
conseguem o medicamento na Rede Pública da cidade de Porto Alegre.
Mas, enquanto estamos divididos, quem está ganhando
é a Prefeitura. Está ganhando porque não quer dar abono para os médicos, porque
não quer dar abono para os enfermeiros, porque não quer plano de cargos e salários,
porque não quer a CPI para investigar o desvio de dez milhões da Saúde. Digo
isso porque até hoje não houve nenhum Projeto de Lei
que desse abono para todos os profissionais da Saúde; não houve um avanço no
plano de cargos e salários que desse condições de trabalho para todas as
profissões; não houve uma política da Prefeitura - anteriormente Fogaça e agora
segue com o Prefeito Fortunati - de investigação dos milhões roubados com a
terceirização do Programa de Saúde da Família. Foram dez milhões desviados dos
cofres de Porto Alegre pelo Instituto Sollus, o que daria para mais vinte
equipes na nossa cidade de Porto Alegre. Quando a gente está dividida, eu acho
que é mais difícil de ganhar. Nós temos que lutar juntos para que todos tenham
uma Saúde de melhor qualidade. A Prefeitura tem que respeitar todos os
trabalhadores da Saúde, porque é uma vergonha os salários em Porto Alegre, é
uma vergonha os salários dos médicos, é uma vergonha os assistentes sociais não
terem ainda a jornada de trabalho reduzida - uma legislação que é federal -,
teve que haver uma mobilização ontem na frente do Paço Municipal, na qual eu
estive presente, para começar a negociação da Prefeitura com relação aos
assistentes sociais. É uma vergonha que esta Câmara Legislativa, que tem
obrigação de fiscalizar o Executivo, não tenha feito a Comissão Parlamentar de
Inquérito requerida pelo Ver. Pedro Ruas para investigar onde está o dinheiro
roubado da Saúde Municipal.
Por isso quero dizer
que, enquanto se gastaram, em média, sete milhões em publicidade nos últimos
quatro anos, menos de quatro milhões, Ver. João Antonio Dib, foram gastos com a
Saúde Municipal. E, para a gente reverter esse quadro, eu acho que vamos ter
que lutar muito, vamos ter que lutar muito para que haja respeito, para que
haja valorização do serviço público, para que haja, de fato, aquilo que a
população de Porto Alegre mais precisa: investimento na Saúde, na Educação e na
Cultura.
Nós do PSOL, que já
estivemos em muitas mobilizações da nossa Cidade, queremos dizer que a gente
conquista lutando juntos, não colocando uma categoria contra a outra, tentando
fazer com que os trabalhadores - que são todos trabalhadores iguais - se
desentendam, enquanto que a Prefeitura está fazendo de tudo para que nenhum
Projeto que beneficie os municipários seja votado nesta Casa. Eu fiz uma
Emenda, quero dizer aos meus amigos municipários, estendendo o abono a todos os
servidores do quadro de Porto Alegre. Nós temos que ir lá para a frente da Prefeitura,
todos nós! Todos nós porque...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Presidente, já falei com a Verª Fernanda e quero
dizer aqui, publicamente, que sou favorável ao abono proporcional para todos os
servidores.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Não havendo mais inscritos, estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h16min.)
* * * * *